Faculdade de Medicina da Bahia 
THESE 
APRESENTADA Á 
FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA 
Em 30 de Outubro de 1909 
Para ser 
PERANTE A MESMA PUBLíCAMENTE DEFENDIDA 
Pelo Doutorando 
(c tÁtaló 'é/p 
Bacharel em sciencias e letras 
Natural da Bahia 
AFIM DE OBTER O GRAO 
DE 
DOUTOR EM MEDICINA 
DISSERTAÇÃO 
DA RESPONSABILIDADE MEDICA 
Cadeira de Medicina Legal e Toxicologia 
PROPOSIÇÕES 
Tres sobre cada uma das cadeiras do curso de sciencias 
medicas e cirúrgicas 
BAHIA 
Typographia e Encadernação do Lyceu de Avies 
Prudenoio de Carvalho, direotor 
Premiado com Medalha de Ouro na Exposição Nacional de 1908 
1909 Faculdade de Medicina da Bahia 
Director —Dr. AUGUSTO CESAR VIANNA 
Vice-Director—Dr. MANOEL JOSE’DE AUAUJO 
Lentes cathedraticos 
OS DRS. MATÉRIAS OUE LECCIONAM 
l..a SECÇÃO 
Carneiro de Campos : Anatomia descriptivà. 
Carlos Freitas Anatomia medico-cirurgica. 
2. a Secção 
Antonio Pacifico Pereira Histologia. 
* ãut?us>t0 C. Vianna Bacteriologia. 
çitiilherme Pereira Jtebello. . . . Anatomia e physiologia pathologicas. 
3. « Secção 
Manuel José de Araújo . . , . . Physiologia. 
JoséEduardo F. de Carvalho Filho . Therapeutica. 
4. Secção 
Josino Correia Cotias. ..... Medicina legal e toxicologia. 
Luiz Anselmo da Fonseca .... Hygiene 
5. Secção 
Antonino Baptista dos Anjos. . . . Pathologia cirúrgica. 
Fortunato Augusto da Silva Júnior . Operações e apparelhos. 
Antonio Pacheco Mendes .... Clinica cirúrgica, 1.» cadeira. 
Braz Ilermenegildo do Amaral . . Clinica cirúrgica, 2.» cadeira. 
6. a Secção 
Aurélio U Vianna Pathologia medica. 
.Clinica propedêutica. 
Anisio Circundes de Carvalho. . . Clinica medica, P» cadeira. 
Francisco Braulio Pereira Clinica medica, 2.a cadeira. 
7. Secção 
José Rodrigues da Costa Dorea . . Historia natural medica. 
Ã. Victorio de Araújo Falcão. . . Matéria medica, pharmacolog a e arte 
de formular. 
José Olympio de Azevedo .... Cnimiea medica. 
8. Secção 
Deocleciano Ramos Obstetricia. 
Climerio Cardoso de Oliveira . . Clinica obstétrica e gynecologii a. 
9. Secção 
Frederico de Castro Rebello . . . Clinica pediátrica 
10. Secção 
Francisco dos Santos Pereira . . . Clinica ophtalmologica. 
11. Secção 
Alexandre E. de Castro Cerqueira . Clinica dermatológica e syphiligrapitiea 
12. Secção 
Luiz Pinto de Carvalho Clinica psychiatrica e de mo’estias 
nervosas. 
João E de Castro Cerqueira . . . Em disponibilidade 
Sebastiao Cardoso F 
Substitutos 
OS DOUTORES 
José Affonso de Carvalbo 1.' secção 
Gonçalo Moniz Sodré de Aragão . . . ) t 
Julio Sérgio Palma 1 
Pedro Luiz Celestino 3.* » 
Oscar Freire de Carvalho 4.a > 
Caio Octavio F. de Moura 5.a 
Joào Américo Garcez Fróes .... 6.a » 
Pedro da Luz Canascosa e José Julio 
de Calasans 7.a » 
J. Adeodato de Sou-a 8.a » 
Alfredo Ferreira de Magalhães ... 9.a » 
Clodoaldo de Andraue 10. » 
Albino A. da Silva Leitão 11. * 
MarioG. da Silva Leal 12. > 
Secretario—DR. MBNANDRO DOS RB1S MEIRELLES 
Sub-secretario—DR. MATHEUS VAZ DE OLIVEIRA 
A Faculdade não approva nem reprova a* opiniões exaradas nas tluses 
pelo* seus auctorss. HISTORICO 
jjêi responsabilidade medica já se nos depara 
entre a bruma, desde aquelles tempos fabulosos, 
em que os grandes feitos dos homens davam-lhes o 
pomposo titulo de semideuses! 
Todavia, todos estes personagens tornados ce- 
lebres por seus actos heroicos, não deixam, em sua 
maioria, pesar sobre seus hombros, todo o quilate 
da responsabilidade individual, porquanto osheroes 
de Platão não se tornavam responsáveis de suas 
intenções nem de seus movimentos: eram uma 
como especie de ministros dos Deuses a quem at- 
tribuiam a origem de suas façanhas! 
Por tal, se foram felizes na empresa a que se 
entregavam, é que um Deus amigo, por exemplo 
Atheneu inspirara a Ulysses, dando-lhes assim a 
ventura de um exito propicio; se, porem, mal 
succedidos, é que uma divindade perversa, lhes 
suggeriía ideias funestas !!! 
Em idade posterior, quando viveram 
Sophocles e outros, o homem não é mais o jo- 
guete da força suggestiva dos deuses, não ! 
Seus feitos, por elles concebidos e por elles 2 
realisados, não mais reflectem a scentelha de uma 
assistência incoercível e divina!!! 
De maneira muito original, mas de paralello com 
ográo de cultura de tão remotas e atrazadas épocas, 
na plena franquia do empyrismo, a responsabi- 
lidade, em geral, se continha, exclusivamente, no 
resultado ou no termo do que tinha sido previsto 
e augurado, no campo das hypotheses, sem mere- 
cerem attenção o momento de origem e o curso da 
cousa confiada, em qualquer de suas modalidades. 
Ella visava o facto, não a intenção, 
Socrates, na austeridade de seus princípios de 
moral, fazia ver a Platão, seu discípulo, que: « Muito 
perdão está reservado a quem quer que, sem o 
saber, commette uma acção injusta, mente ou faz 
algum outro mal, e as leis são muito mais severas 
contra os máos e os mentirosos voluntários do que 
contra os outros.)) 
Platão acreditava na fatalidade de todas as nossas 
acções e Aristoteles, doutrinava esta sentença im- 
morredoura de fecunda applicação social: « A virtude 
depende de nós e o vicio também.» 
Sem respigarmos, em maior fartura, na fecunda 
seára da historia, desde os seus mais longínquos 
períodos, ao lado da evolução moral, por entre os 
meandros das escolas mais encontradas, até os 
nossos dias, na quadra plena e perenne da demar- 
cação dos departamentos profissionaes, salvo os 3 
casos esporádicos das invasões clandestinas, em 
face ás nossas convicções, pelo estudo e pelo res- 
peito á organisação da sociedade, comprehendendo 
a acção protectora que exercerá no seio cauteloso 
das familias o cumprimento da ethica profissional, 
cumprindo um dever escolar, daremos em synthese 
o que se refere a historia da Responsabilidade Me- 
dica, certos d is nossos esforços e do deslustre da 
nossa exposição. 
Trabalho de grande merecimento, como todas 
as obras de evangelisação, muito tempo consumio 
o assumpto da responsabilidade medica para se 
installar no seio da sociedade dos paizes cultos, 
porque a intimidade dos médicos e clientes, esta- 
belecendo quasi uma harmonia familiar, um laço de 
intensos affectos, fazia recuar as tentativas, ao 
menos, da mais ligeira censura publica, no sentido 
de uma reparação! 
De facto, em todos os tempos, o medico sempre 
foi estreitamente envolvido nos actos e sciente 
dos mais importantes, especiaes e particulares da 
vida dos seus clientes. 
De longa data, os Pharaós, na escala das suas 
vestustas dymnastias, só acceitavam decisões, prin- 
cipalmente em assumptos de estado, dos magos — 
sacerdotes iniciados nos mysterios da medicina,— 4 
que recebiam inspirações da influencia de certos 
planetas, na contemplação dos seus cursos, únicos, 
elles, em sua sabedoria, que adivinhavam pelas 
regras secretas e vedadas da astrologia! 
Mais tarde a influencia do medico na família 
— medicus familiaris — conservou-se, mudando 
apenas de caracter. 
EUe não mais fazia oráculos em nome dos Céòs, 
e, contudo, sua influencia não decresceu; torna-se 
mais intima, mais discreta, 
O medico tinha no exercício da sua arte, e até, 
alem d’esta esphera, uma competência geral. 
O medico tratava de todas as moléstias; acolhia 
os recemnascidos ao primeiro choro á luz externa, 
importuna ainda a uma visão incompleta; assistia 
todos os incidentes, os mais intimos da vida da fa- 
mília; era consultado a respeito da educação e 
instrucção da prole, escolha de profissão e até 
mesmo sobre contracto de casamento, — ultimo 
vinculo de um lar a se constituir. 
Era o amigo particular mais acceito é respeitado 
nos lances mais delicados da vida domestica, aqui 
aconselhando, ali prevenindo, pesando sempre a 
quantidade dos seus conselhos pela dignidade da 
sua profissão. 
Como, pois, se responsabilisar, no sentido ri- 
goroso da palavra, o medico, o amigo tradicional, 5 
o depositário de todos os segredos da familia, o 
consolador efficaz dos dias de dor?!! 
Com que augustia e pesar se levaria as barras 
dum tribunal quem era mais confidente do que 
medico ?!! 
Tempos se passaram e comelles o papel do me- 
dico familiar se foi modificando, a ponto quasi de 
seu completo desapparecimento. 
Surge então a responsabilidade medica, por 
força de que o medico não mais é consultado como 
amigo, sim como profissional. 
E, assim, vejamosos documentos comprobatorios 
da responsabilidade em questão, entre os diversos 
povos. 
E, realmente, a Historia da responsabilidade 
medica — parte importante do nosso trabalho — á 
luz intensa dos factos e á chamma incandescente 
das narrações, no demonstrativo, sem rebuço, do 
nosso sensivel atraso no que respeita á lei e ao 
medico, vem, como um appello de consciência, ás 
gerações hodiernas, demonstrar-lhes, permitta-nos 
a expressão, não mais a egualdade, mas a supe- 
rioridade de alguns póvos de aquem, n’aquelle in- 
teresse e fervor pelos que exercem a arte de curar, 
sempre nobre, sempre respeitada. 
No assumpto temos Marache abrindo sua obra 
— Responsabilidade — para dizer, que na índia, os 
hindus possuíam um sumptuoso livro, a que bapti- 6 
saram por Ayur-Veda — ou sciencia da vida — e que 
nada mais era do que um bellissimo tratado de 
deontologia medica, que, no conceito de notável 
scientista, poderia até, servir de norma aos mo- 
dernos ! 
Ainda mesmo no Egypto — núcleo de onde 
irradiou, brilhante e magestosa, numa fulguração 
admiravelde ensinamentos vários, toda a civilisação, 
vemosf surgir, da cultura intellectual d’esse povo, 
agora esquecido, o primeiro indice que servia, 
como de Estrella do Oriente, aos dignos sacerdotes 
da omnipotente sciencia do «divino velho de Cós» 
Diodoro daSicilia nos diz que os Egypcios eram 
senhores de um livro, em que, com meticuloso es- 
mero, vinham, criteriosamente, exaradas as regras, 
da sciencia medica a que os doutores de medicina 
se haviam de sujeitar. 
Quando o medico as seguia á risca, mesmo no 
caso de terminação fatal da moléstia, as perse- 
guições o não podiam attingir; pelo contrario, 
quando não as observava, mesmo na hypothese de 
completo restabelecimento do doente, ajustiça tinha 
acção directa sobre elle, 
Eis, então, como pensava um povo que hoje tem 
apenas sua gloriosa tradição! 
Quem, no Egypto, poderia accusar o medico, da 
morted’um doente, se elle tivesse agido de accordo 
com as já referidas regras do livro magistral?!/ 7 
Que remorso poderia torturar sua consciência, 
se elle estava ao lado da lei ?!! 
Passando á Grécia, paiz em que a medicina era 
uma especie de deusa, venerada e querida, vemos 
que a responsabilidade medica, não deixou, de 
modo nenhum, de preoccupar o espirito lúcido 
daquelle povo. 
Plutarco cita-nos Glaucus, medicode Esphestion, 
que, em virtude de ter abandonado um doente, que 
veio a fallecer, em consequeucia de desvio de 
regimem, foi, por ordem de Alexandre, desgraça- 
damente posto em uma cruz.!!! 
Em Roma, onde a lei Aquilia imperava, o me- 
dico que causava a morte a um escravo, era con- 
demnado a pagar uma indemnisação relativa, e 
executado aquelle que era cúmplice da morte de 
um homem livre! 
Do nosso acurado estudo, quer nos parecer 
que, muitas vezes, a lei Aquilia, instituida por 
Justiniano, não era fielmente cumprida! E tanto 
verdade que Plinio, censurando, ousou dizer: 
« Só os médicos podem impunemente commetter um 
assassinato. » 
O eminente professor Lopes Vieira, envere- 
dando pelos juncaes os mais emaranhados da 
Historia, não acredita, talvez com acerto, que, 
em Roma se deportasse ou se executasse um 
medico, mas acrescenta o illustre mestre, salvo 8 
quando agia por dolo, isto é, com intenção ma- 
lévola de matar, o que se não pode conceber! 
Entretanto, não é sem importância a citação da 
lei Aquilla; seu valor se reflecte intensamente 
sobre um dos capítulos do nosso trabalho em que 
estudamos a etiologia da responsabilidade —a# 
falta^geare. 
Enaltece mais o valor d’este capitulo, pequeno 
aliás mas de elevada importância, o facto singular 
de não ter sido o assumpto de que nos estamos 
occupando, absolutamente descurado dos povos 
barbaros, porquanto os Ostrogodos e Wisigodos 
sabiam, respeitando as leis e fazendo Justiça, punir 
o medico, que por imperícia, deixava morrer 
um doente, pagando com a entrega do seu corpo 
á familia da victima que, até podia dispor, na 
faina de uma vingança cruel ainda que não crimi- 
nosa, da sua própria vida, o crime, bastas vezes 
senão sempre involuntário, de sua incapacidade 
profissional. 
Uma como lethargia invade a questão, que 
discutimos. 
Assim, em pleno dominio da edade media, no 
século XIII, é que se ouve, despertada como 
de um pesadelo horrível, fallar de responsabili- 
dade medica. 
Effectivamente foi o toque de alarma, uma 
sentença em que os Burguezes de Jerusalem 9 
condemnavam o medico a indemnisar um doente, 
a que havia erradamente amputado uma perna. 
A Áustria, na severidade de suas leis, conde- 
mnava o medico que, por imperícia na sua pro- 
fissão, causava mal a outro, obrigando-o a pagar 
uma indemnisação pecuniária, podendo o tribunal, 
sciente da importância do prejuiso, interdictar- 
lhe o exercício da profissão « até o momento sm 
que, por um novo exame, ficasse provado que elle 
já adquirira os conhecimentos que lhe faltavam. » 
Nos séculos XIV e XVII nova doutrina se 
implantou no seio da legislação franceza; então, 
triumpha a irresponsabilidade, só havendo punição 
para os crimes perpetrados com manifesta intenção 
malévola. 
No século XV, a Jurisprudência franceza admitte 
a responsabilidade. 
Menção especial deve ser feita da lei 19 ven- 
tôse an XI (10 de Março de 1803), que, no in- 
tuito de regulamentar o exercício da medicina, 
queda-se n’um silencio imperdoável no tendente á 
responsabilidade dos médicos, apenas creando o ar- 
tigo 29 para responsabilisar tão somente os offi- 
ciaes de saúde. 
E, como termo deste capitulo, aliás demasiado 
resumido, ajuntaremos, em summula, que todos 
os demais povos cultos, Inglaterra, Allemanha, 10 
Italia, Portugal, e com que orgulho dizemos, o 
Brasil, têm, estampadas nas paginas bem lançadas 
dos seus codigos, artigos concernentes á responsa- 
bilidade medica. Definição, existência e reconhe- 
cimento da responsabilidade 
IUentre as escassas definições que eminentes 
legistas têm formulado sobre o assumpto, nenhuma 
nos pareceu mais digna de acceitação, tal a subli- 
midade da ideia na selecção acurada das palavras, 
do que a do notável mestre Lacassagne : — A obri- 
gação pelos médicos de soffrer as consequências de 
certas faltas por elles commettidas no exercício da 
aite, faltas que podem trazer uma dupla acção 
civil e penal. 
Effectivamente, a definição é clara e completa. 
Assim definida, vamos, em obediência ao me- 
thodo que pretendemos seguir, demonstrar quanto 
permittirem nossas luzes, approveitando immenso 
o que até então se tem escripto, a existência da 
responsabilidade medica, que, para Brouardel, é 
«o que os médicos quizerem». 
Em as nossas considerações históricas lembramos 
que outr’ora, em França, a classe medica se dei- 
xava arrastar por duas correntes, qual mais forte, 
mais impetuosa. 
Proseguindo na demonstração da existência da 12 
responsabilidade medica, sem mais evocar os povos 
de outr’ora, vamos, encarando o assumpto no ati- 
nente ás gerações actuaers, iniciar o seu estudo. 
Notável deontologista, affeito a exercícios de 
doutrinas sociaes, moraes e philosophicas, numa 
synthese, mais feliz ainda do que Brouardel, de- 
finiu:— Ser responsável c ser livre. 
Lemma esmagador. Principio geral de livre ar- 
bítrio, dentro e fora da consciência. Na íei com a 
sociedade; na família com o indivíduo. Liberdade 
esvoaçando ao redor de um precipício sagrado: 
O remorso que martyrisa e a lei que pune. 
E isto porque a responsabilidade é certamente 
um facto geral que deve alcançar todo homem e 
toda profissão. Disse Tourdes,e com muito acerto: 
— «Ninguém é absolutamente irresponsável. » 
Realmente, para corroborar o pensamento do 
illustre legista, a nossa legislação apenas admitte 
clous casos, em que, por assim dizer, os indivíduos 
estão isentos de penalidades, são:—edade ou insa- 
nidade mental e eventualidade do crime. 
Os partidários da irresponsabilidade absoluta 
— doutrina errónea que, felizmente, abraçada por 
limitado numero de médicos, tende a desapparecer, 
apresentando documentos valiosos, assentando sua 
opinião em base solida mas, todavia, desbrocavel, 
allegam que difficil ou mesmo impossível, é ao tri- 
bunal do jury verificar as faltas do medico e preci- 13 
sar se elle tem seguido as regras sempre variaveis 
da arte, que o juizo é incompetente e que o prin- 
cipio da responsabilidade medica impede o exercício 
consciencioso, livre e progressivo da profissão, que, 
finalmente, elle, paralysando a acção do medico, 
viria prejudicar o doente, coagido na escolha do 
remedio ou dos meios cirúrgicos, com o justo receio 
de, na possibilidade de um fatal desenlace, ser le- 
vado á barra de um tribunal! 
Do exposto, vê-se claramente que bem feitos 
são os argumentos ideialisados pelos inimitáveis 
doutrinários; entretanto, na precipitação com que 
os formularam no intuito de dar marcha ás suas in~ 
congruentes ideias, esqueceram, e eis o ponto es- 
boroavel, que os juizes de facto e de direito, no 
tribunal commum, se deixam embeber nas luzes 
scientificas dos peritos, fartos de competência e 
honorabilidade, para este fim criteriõsamente es- 
colhidos dentre a pleiade illustre dos sábios. 
Não achamos pois, razão no modo de pensar 
destes senhores e, a nosso apoio, vem um auctor 
citado por Tourdes dizer que: «Seria uma exhor- 
bitante pretenção, inteiramente inadmissível, sus- 
tentar que só o medico na pratica de sua arte, tem 
o direito de se abrigar sob o manto de uma com- 
pleta irresponsabilidade, fazendo do seu diploma 
uma arma sempre victoriosa contra as accusações 
as mais incontestes. Seria desconhecer a primeira 14 
condição de toda a sociedade e destruir esta alli- 
ança intima, que une os interesses geraes com os 
da corporação medica e de todos os membros que 
a compõem». 
Adelonne, escrevendo sobre o assumpto disse: 
que semelhante prerogativa viria collocàr a socie- 
dade completamente desarmada contra os perigos 
que pudessem resultar da negligencia, desattenção 
ou imperícia dos médicos, uma vez que elles não 
terão de certo a presumpção de infallibilidade. 
Ainda melhor fizeram Legrand du Saulles e 
Berryer não hesitando em admittir a responsabili- 
dade civil e penal dos médicos. 
Dizem elles: « Ninguém deve se collocàr acima 
da lei, e o medico é muito seguro de si para que 
esta responsabilidade lhe pareça pesada. » 
De facto, não pode o medico julgar pesada a res- 
ponsabilidade dos seus actos, por força de que 
todos, seja quem for, têm a restricta obrigação de 
attender ao chamado da justiça, por irregularidades 
praticadas no exercício da profissão. 
Guerryer et Rottureau, em -excursão de mais 
folego, dizem ser injusto e perigoso para a socie- 
dade proclamar, como principio absoluto, que em 
nenhum caso o medico é responsável no exercício 
de sua arte. 
Briand et Chaudé dizem parecer bastante difficil 
sustentar que em caso algum não possa o medico 15 
ser levado aos íribunaes e que, por tanto seja su- 
perior á toda responsabilidade. 
Accrescentam : « A irresponsabilidade absoluta 
é uma absurda exaggeração, com quanto a res- 
ponsabilidade sem restricções fosse egualmente 
absurda e mais funesta ainda. 
Como se vê, elevado é o numero de scientistas 
que abraçam, numa solidariedade fraternal, vi- 
sando, verdadeiros clínicos, o bem estar da huma- 
nidade, a responsabilidade medica. 
Existem, poucos devem ser, os que pontificam, 
sem grande numero de evangelisadores, a irres- 
ponsabilidade profissional, mais delicada ainda essa 
que abre as cortinas de um berço ou assiste os pró- 
dromos da morte! 
Para justifical-o. citaremos, entre outros, Cré- 
mieux que admittia que, de modo nenhum o medico 
é responsável, a menos que, em completo olvido ao 
seu relevante papel na sociedade e se entregando 
ás paixões, aos vicios, ás imprudências do homem, 
não occasione, por um facto reprehensivel, um pre- 
juízo real áquelle que se confia aos seus cuidados, 
porque, neste caso, a responsabilidade, ao emvez 
de attingir o medico, vae pezar sobre o homem, na 
confirmação da sublime sentença de Budini: «Cada 
profissão encerra em seu seio indivíduos de que se 
orgulha e outros de que se entristece. » 
O notável professor Lacassagne diz haver res- 16 
ponsabilidade da parte do medico quando se torna 
patente um prejuízo material certo ou uma falta 
grave productora do prejuízo, que diz elle existir na 
ptolongação da moléstia, no augmento da dort na 
transmissão de enfermidades e naproducção da morte. 
Passando rapidamente em resenha aquelles vá- 
rios factores do prejuízo material certo ou da falta 
grave pensamos que, salvo circunstancias impe- 
riosas, não é conferido ao medico, o direito defio- 
longar a moléstia do seu cliente. 
Quantas e quantas vezes porem, o medico, per- 
suadido de ter apanhado e destruído omorbus, no 
fictício acerto de sua prescripção, augmenta-lhe a 
malignidade, dando-lhe mais força, mais energia e, 
resultado da sua boa fé, prolo?iga a moléstia do seu 
doente?! 
Quanto ás dores, pensamos, médicos, que nin- 
guém tem o direito de causal-as, maxime de au- 
gmental-as. 
Todos, sem excepção de um só, devem res- 
peito ás dores alheias! 
E’ bem para lamentar que certos indivíduos, 
sem um resquício de caridade, falem ao infeliz 
que soffre, phrases que, ao envez de reanímal-o, 
roubam-lhe o pouco de coragem que lhe resta 
para resistir á moléstia que o prostra: são as 
confissões francas á cabeceira do doente, as meias 
palavras escapadas em monosyllabos, no cochicho 17 
familiar, dentro mesmo do recinto onde a dor de- 
sesperada espera allivio pela cura ou pela morte! 
No tangente á enfermidade não deve o me- 
dico leval-a a ninguém; entretanto, muitos e nu- 
merosos casos exhauridos da jurisprudência me- 
dica, em observações clinicas, poderiam ser ci- 
tados, que demonstrariam médicos, na crença de 
auxilios inestimáveis, causando, involuntariamente, 
moléstias nos lares frequentados. 
Em se tratando dos casos de morte, cruel ver- 
dade pranteada ainda e em muitas occasiões, de 
profissionaes, no ramo de todas as clinicas, se 
arrogando a culminância de um conhecimento su- 
perior, investirem contra um morbus tenaz, compli- 
cado, de diagnósticos differenciaes os mais encon- 
trados, elles só, tão somente elles, contra o pre- 
juiso da vaidade scientifica, occasionarem o des- 
fecho da moléstia pela morte, que poderia ser evi- 
tada. 
De factos taes, bem se verifica a existência da 
responsabilidade dos doutores em medicina. 
O medico, reclamando a liberdade absoluta no 
exercício de sua arte e a impunidade para suas 
faltas, teria um privilegio exorbitante, unico na 
sociedade. 
Realmente, quanto mais os deveres a preencher 
são grandes, quanto mais as obrigações são ele- 
vadas, tanto mais a responsabilidade se accentúa. 18 
Como se vê, não se póde deixar de admittir e 
reconhecer a responsabilidade dos médicos. 
Assim não fosse, misera humanidade! ! 
E’ mister que o medico, guardando nitida a 
comprehensão do seu importante papel na escala 
social, deixe bem lúcida no seu espirito a idéa de 
que o doente, na esperança de allivio e de conforto, 
lhe confiou a saúde, a vida e o futuro dos seus! 
E’ preciso que elle se compenetre desta respon- 
sabilidade e desta confiança, e, á cabeceira do 
doente, ou mesmo longe delia, num interrogatório 
á sua consciência, veja se fez tudo o que se podia 
fazer ou se esqueceu alguma indicação. E este 
principio incontestável deve ficar encarcerado em 
limites bem traçados, não se prestando a inter- 
pretações que possam acarretar circumstancias tão 
complexas e tão difficeis de prever, nas quaes se 
exerce a medicina pratica. 
Hoje ninguém mais ignora ser o medico, o mais 
habil, o mais consciencioso, accusado das conse- 
quências fnnestas duma operação ou de um tra- 
tamento. 
Assim, pois, o principio da irresponsabilidade 
absoluta, que, aliás, muitos adeptos não conta, 
vae sendo dia a dia emparedado pelo dogma hu- 
manitário da responsabilidade attenuada. 
Reconhecida, compete aos juizes ver-lhe o gráo, 
apreciar, de modo justo e criterioso, se, no caso 19 
especial, esta responsabilidade pode ser invocada 
e até que ponto o medico incriminado pode e 
deve mesmo supportar-lhe as consequências, me- 
dindo-lhe a intensidade. 
Berner, em um artigo muito bem lançado, diz 
que a responsabilidade medica tem sua medida 
na experiencia dos séculos e no conhecimento po- 
sitivo duma serie de leis, que não é permittido 
ignorar em nenhum ponto de vista especial. 
Se é isto verdade, se a responsabilidade me- 
dica se deixa medir pelas experiencias dos séculos, 
no conhecimento positivo de leis naturaes, quem, 
pois, arvorar, como principio de deontologia me- 
dica, a irresponsabilidade dos médicos perante a 
Lei, quando, sem exceptual-os de qualquer impu- 
tabilidade criminal, ella, ao contrario, como ha- 
vemos de provar, tem o cuidado especial de, 
em face de um delicto qualquer dado no exercício 
de sua arte, editar penalidades mais fortes quando, 
do andamento do processo, ficar peremptoriamente 
provado que são cúmplices ou auctores de certos 
crimes?! 
Dupin, o notável procurador geral, em brança, 
disse: «Les tribunaux sont lá pour aprecier les faits 
et, dans cette apreciation, ils ne doivent pas per- 
dre de vue des príncipes: que pour qu’un homme 
puisse être déclaré responsable d’un acte de sa 
profession, il faut qu’il y ait une faute dans son 20 
action cest-à-dire; il faut qu’il y ait été possible 
avec plus de vigilance sur lui même ou sur ses 
actes, de s’en garantir, ou que le fait qui lui est 
réproché soit tel qu’i! soit tout à fait inexcusable 
de 1’avoir commis. » 
Interessa-nos muito a expressão: pour aprecier 
l&s faits, porquanto ella quer dizer que, na sciencia 
de crimes ou de prejuízos causados pelos médicos, 
os tribunaes devem reconhecer a responsabilidade 
do profissional inculpado. 
E fechamos este ligeiro capitulo com as magis- 
traes palavras de Tarde, colhidas na sua Philo- 
sophia Penal: — A irresponsabilidade absoluta e a 
responsabilidade sem restricções são limites ideiaes 
que os factos não realisam. Etiologia da responsabilidade 
Excessiva foi a somma de esforços que envi- 
damos na textura deste capitulo, não porque o 
assumpto não offereça uma longa explanação, sim 
porque, por isso mesmo, nos não foi possível, na 
rapidez com que devemos escrever este trabalho, 
e por circumstancias outras cujas não podemos 
enumerar, apanhar, tal como devia acontecer se o 
tempo não escasseasse, no accumulo de afazeres 
de toda sorte, todas as causas que podem gerar a 
responsabilidade medica, que é sempre o resul- 
tado de uma falta commettida pelo medico em o 
exercício de sua profissão. 
O direito canonico dava como factores: a igno- 
rância, o dolo ou a negligencia. 
Montesquieu, no seu Espirito das Leis, escreveu : 
cr As leis romanas queriam que os médicos pu- 
dessem ser punidos ou por negligencia ou por im- 
pericia. » 
Merlin, paladino extrenuo da irresponsabilidade 
medica, admitte, todavia a responsabilidade penal 
quando houver intenção malévola, falta voluntana, 
dólo evidentemente provado. 
Devergie, considerando os doentes mais como 22 
indivíduos dignos de dó, para os quaes o me- 
dico deve ter caridade e amor, do que como 
simples animaes de experiencias, dos quaes o 
medico, na realisação de uma conquista valorosa, 
augmenta a gloria do seu renome, diz que a res- 
ponsabilidade existe quando houver negligencia 
para com o doente, abandono do mesmo em cir- 
cumstancias em que carece dos seus cuidados, ou, 
finalmente ainda, quando houver falta de tal modo 
grave, que demonstre ignorância a mais completa 
dos princípios consagrados pelo tempo e pela ex- 
periencia e denote imperícia notoria; e accrescenta: 
« o quõ for simplesmente imperícia do medico ou falta 
de conhecimento sufjlciente de sua arte, não pode ser 
attingido pela lei. » 
Guerryer et Rottureau admittem como factores 
de responsabilidade medica a imperícia ou a igno- 
rância. 
A corte de Colmar reconhece como causas a 
falta grave, a desattenção ou a imperícia nos cuidados 
prestados ao doente. 
A corte de Besançon, em 1844, admitte, á 
modo de Guerryer et Rottureau, não só a igno- 
rância como também a imperícia. 
Tardieu responsabilisa os médicos, não pelos 
resultados de suas prescripções e de sua pratica, 
mas pelos prejuisos que possam advir de sua ne- 
gligencia ou de sua imprudência. 23 
Antes do estudo que vamos fazer de algumas 
causas de responsabilidade, julgamos de boa con- 
ducta declarar que a causa da responsabilidade 
nem sempre está n’uma falta grave ou num erro 
medico; o mais das vezes ella repousa numa dor 
cega produzida pela morte de uma pessoa cara! 
Neophytos na sciencia medica, tivemos já op- 
portunidade de assistir um facto de tal natureza, 
facto que se não levou o medico aos tribunaes de 
justiça, comtudo não deixou de fazer pesar sobre 
elle toda a cólera da familia que, na esperança de 
vel-o salvo, perdera para sempre o anjo meigo de 
seus affectos — linda moçoila de apenas 15 annos 
de edade, nesta quadra da vida em que, na doce 
expressão de Victoriano Palhares, a mulher se con- 
funde com o anjo! 
Em summula, eis, entre muitas outras, as causas 
productoras de responsabilidade entre os doutores 
em medicina: 
Ignorância 
Dólo 
Negligencia 
Impe rida 
Intenção malévola 
Fcdta voluntária 
Abandono do doente 
Desattenção * 
Impudência 24 
Encaremos, para melhor comprehensão dos 
factos, cada qual destas condições. 
Comprehendendo-se a multiplicidade das causas 
ignoradas, mesmo existentes, e o pequeno reposi- 
torio de conhecimentos que o cerebro humano, o 
melhor conformado, pode, numa dedicação heroica, 
abranger, tudo de parallelo com a fraqueza hu- 
mana, assombro não pode causar a ignorância do 
medico. 
Para maior esclarecimento, vamos, sob o ponto 
de vista medico-legal, visto sua significação se des- 
viar da que lhe consagra a linguagem commum, 
definir a ignorância. 
Dizem Tourdes et Metzquer ser a infracção ás 
leis do bom senso e ás regras mais universalmente 
admittidas, fundadas em factos physiologicos e in- 
dependentes das doutrinas. 
Sem darmos-lhe os fóros de excellencia, não a 
julgamos imprestável. 
Acompanhe-se todo o evoluir da sciencia me- 
dica, em qualquer dos seus ramos na França 
progressista como na Allemanha culta, e ve- 
remos médicos, sábios reconhecidos ou scientistas 
èmeritos, pagar, intimados pela justiça, os damnos 
e prcjuisos originários de sua ignorância. 
Pode dizer-se, sem que se tenha subido ao exa- 
gero que, constante,* a ignorância será uma das 
causas permanentes de responsabilidades, até o 25 
momento em que, consequência de um progredi- 
mento superior, ideial, o genero humano possa 
triumphar da morte! 
Exemplos á farta poderiam, se outro não fosse 
o nosso escopo, engrossar as paginas do nosso tra- 
balho. 
Ha quem, de modo geral, julgue dever ser se- 
veramente punida a ignorância do medico. 
Não adherimos ao severo pensamento. 
Julgamos, desde que não estamos no Egypto, 
onde o criminoso era punido pela causa e não pelo 
effeito do crime, que a punição severa só deva surgir 
naquelles casos em que da ignorância do medico, 
resulte prejuiso real para o doente; no caso con- 
trario, porque esta punição severa f ! 
O exemplo que vamos citar revela-nos um caso 
em que a ignorância do medico reclamava severa 
punição. E’ o seguinte: Um medico de Saint-Malo 
prescreveu 4 grammas de cyanureto de potássio. 
apesar das advertências do pharmaceutico, insistiu 
na prescripção. Inculpado, foi condemnado a tres 
mezes de prisão. 
Tratando da negligencia, vemol-a em quasi todos 
os codigos, tal a sua importância, tal o seu valor! 
Todavia não é ainda aqui seu estudo. 
Reuss, em criterioso artigo estampado num dos 
numeros dos Annaes de Iiygiene e medicina legal 26 
disse: A negligencia é incompatível com os deveres 
profissionaes do medico. 
Apoiando a sensata opinião de Reuss, nos não 
demoraremos sobre ella; apenas, mais adiante, fa- 
remos, em rapidas palavras, tantas outras referencias 
acerca da negligencia. 
Enveredando pelo estudo da imperícia, conside- 
ramol-a, tal a mésse de casos que enriquecem os 
annaes de jurisprudência medica, como factor o 
mais constante de responsabilidade dos doutores 
em medicina. 
E’ falada em todos os codigos. 
Se, em traição manifesta as nossas intenções, 
quizessemos exemplifical-o, seriamos tolhidos em 
o meio da jornada pela fadiga, pelo cançaço. 
Assim, sem carência de mais, citamos os se- 
guintes, que tantos bastam para illustrar as paginas 
deste trabalho. 
O Parlamento de Bordéos, em 1596, inflinge aos 
filhos de um cirurgião, a multa de 150 escudos de 
perdas e damnos, por terem, numa operação de 
phlebotomia, picado a artéria brachial. 
Se o citado Parlamento de Bordéos, na imposição 
da multa, se deixou arrastar tão somente pelo facto 
da picada do vaso, sem investigar, por meios acces- 
siveis, os desvios e anomalias que pode ter a ar- 
téria brachial, excedeu de muito ás suas attribui- 
ções. 27 
Outro é ainda o caso de ter o Parlamento de 
Bordéos, em 1760, condemnado um cirurgião por 
ter recorrido a amputação d’um membro em con- 
sequência de fractura mal consolidada, á multa de 
15,000 libras, por damnos e prejuízos. 
Aqui levantamos o nosso protesto contra o 
mesmo parlamento, sempre disposto a condemnar 
por circumstancia de que, dado ainda o facto de 
verdadeira responsabilidade, houve exagero na 
multa imposta ao cirurgião. 
Estudando a intenção malévola parece, á pri- 
meira impressão, que pouco tenha contribuído para 
responsabilisar os médicos. 
Realmente, vae muito no assimilar-se que o 
medico, reconhecido, embora nas conveniências, 
um dos bemfeitores da humanidade, derruindo este 
grande conceito social, possa, no exercício da sua 
arte, agir com intenção malévola. 
Não se comprehende que elle, dominado por 
esta força divina, que lhe ordena a alma e lhe do- 
mina o coração, sentindo insuperável alegria ao 
abafar com a doçura de suas palavras, animadoras 
e vitaes, gemidos que lhe conpungem ou mitigar, 
no acerto de sua prescripção, dores que também o 
cruciam, deixe accesa no seu espirito, Janimada 
pela maledicência, ideia tão digna de repulsa!1! 
Bastas vezes, assim não é! 
O medico sobre ser humano, sujeito ás variabili- 28 
dades de caracter que o meio lhe impõe, experi- 
mentando muitas vezes as agruras da vida, na 
escassez dos recursos monetários, chafurda-se, 
mesquinho e vil, no lodaçal pestilento da infamía, 
arrancando, sem mesmo lhe importunar os aculeos 
do remorso, para beneficio seu e de alguns, pre- 
ciosas vidas para tantos outros! 
Bem sabemos que ao surgir este terrível mo- 
mento, estampando no rosto immaculado da classe 
medica, estrias de vergonha e de aviltamento, é 
mais o homem vulgar e não o medico, que age, 
desvairado por uma paixão illimitada ou por um 
odio mal contido!! 
No que respeita á falia voluntária bem pode- 
ríamos repetir quanto dissemos sobre a intenção 
malévola. 
Sendo, porem, a sciencia medica de perenne 
evolução, casos ha em que o medico, na impossi- 
bilidade de crusar os braços ante um caso em que 
já se escoaram todos os recursos d’arte, põe em 
pratica os seus recursos pessoaes, tal como con- 
cebe nas circumstancias de momento. 
Então..,. pode ser victima de sua dedicação no 
commettimento de uma falta voluntária, chegando 
até a comparecer, convidado pela justiça, á barra dos 
tribunaes. 
*, E quem se atreverá a garantir que, neste caso, 
houve intenção malévola ?!! 29 
Era aqui logar do dólo; não o fazemos, porem, 
reservando o seu estudo para o final deste capitulo, 
e aproveitamos a opportunidade para falarmos da 
morte do doente, que se constitue uma como fonte 
inexgotavel de responsabilidade para o medico. 
Estudando o caso, diz Brouardel: «Não se pode 
encontrar na morte de um doente causa de respon- 
sabilidade para um medico, porque nada é mais 
conjectural que a medicina. 
Se todos sabem que o medico auxilia a natureza, 
tornal->ç> responsável é obrigal-o a abandonar o 
doente.» 
Nem se diga que é nossa intenção subtrahir 
o medico da acção da justiça! De modo nenhum! 
Um medico que, embriagado, faz uma pres- 
cripção que mata, é de certo responsável, embora 
pese esta responsabilidade não sobre o medico, 
mas sobre o indigno de sua profissão! 
E as penas para os casos de responsabilidade 
medica por morte do doente são rigorosas e em 
alguns paizes rigorosíssimas; deste modo na China, 
em casos de morte do doente, em virtude de drogas 
intempestivas cu operações desastrosas, o medico 
ou cirurgião, na comprovação de intenção crimi- 
nosa, poderá eximir-se da pena de homicídio, dos 
casos em que se mata accidentalmente, ficando 
para sempre privado de exercer a profissão. 30 
Neste parenthese, vamos falar da desattenção, 
fonte de responsabilidade. 
De todas as artes e profissões nenhuma requer 
tantos cuidados e tantas attenções como a arte 
medica, visto o medico ser o unico dos artistas 
a quem é confiado o direito de talhar, não a ma- 
téria viva, mas a substancia pensante. 
A imprudência é reconhecido factor de respon- 
sabilidade. 
Assim, notável gynecologista não se cansava 
de aconselhar aos seus discípulos: prudência; pru- 
dência e mais prudência. 
Para exemplo, citaremos o Dr. P... condemnado, 
pelo tribunal de Puy, a 31 de Janeiro de 1881, á 
multa de 200 francos por homicídio por imprudência. 
Tratava-se de uma apresentação da espadua com 
procidencia d’um dos membros thoracicos ao 
qual o Dr. P.. fez a amputação. 
No tocante ao abandono do doente podemos dizer 
que é uma das causas que menos tem dado origem 
á responsabilidade medica. 
Revolvam-se os annaes de Jurisprudência me- 
dica, folheie-se a Historia da Medicina em todos 
os tempos, desde Hippocrates, até Dupuytren, 
desde Galeno atéPasteur, enverede-se pela estrada 
escabrosa da vida, sondando aqui, investigando 
ali, interrogando em toda parte e veremos poucos 
médicos, não cuidadosos dos seus deveres, deshu 31 
manos, cruéis e destituídos de senso commum, que 
abandonem, no seu leito de dor, sem cuidados e 
sem soccorros, o infeliz que, necessitado, implora 
os recursos do seu ministério!!! 
Exemplificará o caso de uma senhora gravida 
que pediu ao seu medico assistil-a em trabalho, 
obtendo delle a affirmativa. Surge o momento e o 
medico recusou-se a vir. 
Consideramos o abandono do doente o maior 
dos crimes em jurisprudência medica e carente de 
severa punição. 
Lopes Vieira, em uma obra sua, acerca do 
assumpto, diz: «O medico que abandona um doente 
que começou a tratar, incorre na pena de faltar á 
fé de um contracto que tacitamente acceitou.» 
Quem, na integridade do seu estado mental, 
tem o animo necessário para num soffrimento li- 
geiro ou numa enfermidade duradoura, ser a figura 
de Lazaro, abandonado e só?» 
Agora, e para terminar, vamos fazer o estudo do 
dólo, factor attrahente de responsabilidade profis- 
sional. 
Em toda classe, os estímulos dos lucros supe- 
riores ás necessidades dos perdulários, arrastam, 
tresloucados, a, no caminho tortuoso da mentira 
convencional, faltar á mesma consciência, tão so- 
mente visando a liberalidade da farça que repre- 32 
sentam, em beneficio de poucos, contra o prejuiso 
de muitos. 
No facto commum das questões as mais sumina- 
rias, a ignorância das partes é encoberta pela 
roupagem de effeito fulgurante d’um direito fictício, 
ante as auctoridades de primeira investidura poli- 
cial até recursos para tribunaes. sejam nomes falsos 
ou não dos gananciosos, que nada tendo a perder 
nem o brio da honra, enveredam por esse caminho 
da deshonestidade. 
Aqui são attestados, por affeição e interesse de 
familia, mentirosos em essencia, muita vez em casos 
de pleno conhecimento do assistente, que, para 
fugir ao pavor de sua responsabilidade, não se furta 
ao desassombro de levar germens de contagio por 
onde transitam, ao mesmo lar, segundo o peso 
porque foi aferida sua consciência. 
Neste caso, não havendo ignorância, negligencia 
imperícia, descuido, que holocausto se sacrificará 
ao comparsa do crime familiar ?! 
Ali, nas ancias da morte, o enfermo sem discer- 
nimento, no critico estado de uma inconsciência, 
eis que surge, na apparencía de uma tranquillidade 
austera, inflexível, a figura do responsável a asse- 
gurar-lhe a permanência da vida mesmo aofugirdhe 
dos dedos a vibração da radial e do coração o 
subtil ruido do orgão a se paralysar. 
Sem uma serie de exemplificações, a responsa- 33 
bilidade pelo dólo existiu, existe; permaneceu e 
permanece na convivência maliciosa, no engano, 
por actos e palavras em proprio interesse. 
Os mesquinhos, com conhecimento de causa, 
procuram primeiramente se enganar para illudir 
mais tarde uma sociedade inteira. Reside no dolo 
a certesa da acção a se realisar. Quanto mais 
habil o doloso, mais difficultosa a intervenção da 
justiça. Somente o crime abre caminhos impene- 
tráveis. DAS FALTAS 
Assumpto de magna importância este de que 
nos vamos occupar, foi, pela vez primeira, men- 
cionado em a famosa lei Aquilia, da portentosa 
Roma, 
Quando o medico, dominado pelo orgulho, am- 
biciona gloria ou quando pela caridade impellido 
á salvação do doente, exgottados quasi todos os 
recursos possíveis, busca, num appello sincero e 
verdadeiro á sua mesma consciência, os meios di- 
rectos de sua personalidade, no interesse altruis- 
tico e nobre do que lhe aconselha o bom senso» 
em emergencia tão melindrosa, pode, em contrario 
do seu anhelo permittir se lhe attribua, mesmo 
sem acerto, uma falta, lemma do capitulo que en- 
saiamos desenvolver e que nem sempre se resente 
dos casos aqui figurados. 
Prudente é que o medico, ‘ convencido de que 
seu diploma não lhe confere o direito de impuni- 
dade, não envereda os caminhos mal seguros de 35 
emprehendimentos por esse mundo organisado, 
hora á hora, invariavelmente cercado de circum- 
stancias reaes e enganosas, nesse quasi labyrintho 
do que se chama a funcção da vida, 
Segundo Morache, na sua consultada obra Res- 
ponsabilité; « O meio animal é com effeito, uma 
machina maravilhosa, ou melhor, um conjuncto de 
machinas funccionando em perfeita synergia, todas 
podendo ter sua marcha independente. Machinas 
que tiram sua energia ás forças latentes da natu- 
reza, transformam-nas em trabalho util por modo 
que o homem, a principio de uma maneira incon- 
sciente e depois reflectida, poude applical-o a 
outro; machinas que tem em si mesmas os ele- 
mentos de sua reparação e de sua regeneração, 
machinas que sabem se adaptar ao trabalho a pro- 
duzir, machinas que nascem, crescem e morrem, 
machinas que vivem emfim. » 
0 medico perante a opinião de Dubrac, pode 
ser responsável por duas especies de faltas: por 
commissão epor omissão. 
Trilhando o caminho batido por Dubrac, o Dr. 
Kíihner apresenta duas categorias de faltas : acti- 
vas e passivas. 
Na primeira ficam grupadas as intervênções in- 36 
tempestivas, as operações cirúrgicas mal emprehendi- 
das e mal executadas, os tratamentos precipitados, etc.; 
na segunda estão os casos em que o medico dá 
prova de incapacidade ou de negligencia; nos em 
que omitte todas ou cpytas modalidades indispensáveis 
d.um tfatamento e os casos de abandono do doente. 
Estas, difficeis de comprovação na maioria dos 
casos, se tornam mais embaraçosas em face das 
más consequências no tratamento de certas mo- 
léstias internas. 
Supposto, não abrangendo aquellas duas cate- 
gorias a generalidade dos factos que incidem no 
tratamento medico, torna-se deste modo irreali- 
savel o estabelecimento de casos particulares. 
Lacassagne divide as faltas em tres especies: 
pesadas, graves e voluntárias. 
Da nossa leitura, parece haver uma tendencia 
geral para a confusão da falta pesada com a falta 
grave, faltas que somente distinguimos pelos seus 
effeitos, não pela sua essencia. 
Quando, no exercício da arte, o medico, por- 
que lhe faltem certos requisitos no caso de em- 
pregar conveniente therapeutica, se desvia dos 
deveres profissionaes e causa a morte do doente, 
é com certeza o responsável daquella, commetten- 
do uma falta pesada. 37 
No que diz respeito á falta grave varia de muito 
as definições: Bosker— « Toda lesão corporal pro- 
veniente de um tratamento medico ». Krammer — 
(c na rapidez com que o doente for examinado, no 
descuido com que as modificações do estado pa- 
thologico forem observadas, na falta de reflexão 
na escolha dos agentes therapeuticos, em todas 
as circumstancias que causarem ao doente um 
prejuiso real, o que poderia ser evitado segundo a 
experiencia medica geral, por uma intervenção 
mais conforme com os princípios da arte.» 
Casper—« E’ preciso tornar o medico respon- 
sável das faltas ou da morte sobrevindas dum 
modo certo em consequência de um tratamento 
medico, cirúrgico ou obstétrico, quando este tra- 
tamento se afastou completamente daquelle que 
tem sido preconisado para o caso especial ou num 
caso analogo, nas lições e nos escriptos dos sábios 
contemporâneos cuja competência scientifica é 
universalmente admittida e que a experiencia dos 
médicos contemporâneos reconhecem justa e bem 
ordenada.» 
A definição de Boeker, á força de muito gene- 
rica, não pode ter applicação, em absoluto, na 
pratica de muitos casos médicos. 
Effectivamente, não é preciso ter o espirito 
affeito a assumptos de deontologia, para compre- 
hender, na comparação das definições de Boeker e 38 
Krammer, a superioridade da segunda, menos 
frágil e que, nem por isso mesmo, tem como prin- 
cipio fundamental a significação desta experiencia 
medica geral, que deve servir de base á apreciação 
da falta. 
A definição de Casper, ultrapassando as linhas 
do conciso, ao par que bem orienta o assumpto, 
traz a egide, julgada para muitos inquebrantável, 
dos sábios contemporâneos, assim como incutindo, 
de uma maneira simples, que a arte inteira da 
medicina está presa aos dogmas, aos conceitos, 
ás opiniões de todos os sábios de uma epoca, ar- 
rogantes contra a verdade ou ás investigações de 
outros em tempos que pertencerão ao futuro e 
pertencem mesmo á actualidade. 
Somos de pensar que algo de exagero se con- 
tem na definição formulada pelo illustrado La- 
cassagne. E vejamos: 
Uma vez commettida a falta voluntária, isto é, 
conhecimento inteiro, pleno, absoluto, no por- 
menor de todas as circumstancias e de todos os 
accidentes, ella, aquella falta voluntária, opinamos, 
será sempre grave e mais pesada ainda quando 
substituir os alentos da vida pelo sopro da morte. 
Tão melindrosa a definição de falta grave, pelo 39 
rodeio de conclusões, nem mesmo todas lógicas, 
que o Dr. Kiihner, o medico legista bem conhe- 
cido de Francfort-sur-le-Mein, aliás nome feste- 
jado entre os próceres da Allemanha culta, he- 
sitou concretisal-a de maneira a dar-lhe feição ca- 
racteristica, segura, afiançavel, para os casos de 
falta nos assumptos de responsabilidade. 
Completando a etiologia da falta grave tratemos 
da negligencia, que ja vem definida nos Digesta, 
nos seguintes e especiaes termos: Magna negli- 
gencia culpa est. 
O professor Brouardel cita o caso de um medico 
de nacionalidade inglesa, que tendo uma ligeira 
escoriação num dedo, partejou, sem escrupulo e 
sem cautela, uma senhora; mas tarde se verificou 
que sua lesão digital era um cancro manifesto. 
Como era de esperar a pobre senhora foi infectada 
e o medico, cúmplice deste crime, condemnado a 
pagar uma indemnisação de 75,000 francos. 
Apesar de não ser um caso essencialmente de 
responsabilidade medica, entretanto, peia im- 
pressão e importância que nos despertou no espi- 
rito, caso que tem muitos similares, mesmo em 
o nosso meio, onde, sem os escrúpulos e as res- 
ponsabilidades, exercem a arte de aparar meninos 
pessoas sem a devida idoneidade, contem- 40 
piemos o da parteira de Brives la Gaillarde: em 
1873, se notava que na villa de Brives, as mu- 
lheres recentemente paridas eram victimas de 
accidentes excepcionaes, sendo as creanças egual- 
mente acommetidas do mal ; que os maridos apre- 
sentavam a moléstia, resultando desta tragédia de 
enfermidades mal attribuídas, scenas intimas de 
lagrimas e desgostos! 
Após acuradas pesquisas, se verificou que a 
parteira de Brives era, e ella tão somente, a inter 
mediaria directa de todos os accidentes que enlu- 
tavam a sua clientela de Brives. 
Como, de que modo? Por uma lesão syphilitica 
digital. 
Um outro de negligencia é o do Doutor Hiilner» 
de Baviera, condemnado a 6 semanas de prisão, 
por transmissão da syphilis, pela vaccina. 
Imperícia, imprudência e não observância das regras 
são faltas positivas. 
E’ para notar que a inobservância das regras 
conduz sempre o medico a periclitar em erros, en- 
ganos, para elle julgados, sem estimativa de uma 
responsabilidade immediata e continua, no pouco 
apreço que liga á enfermidade que tem de com- 
bater, confiado nos meios de debellal-a, ás vezes, 
ao simples golpe de vista, não cuidando daquellas 41 
regras de attenção em todas as minudencias, na 
anamnése do enfermo, tendo por guia tão somente 
a confiança dos proprios conhecimentos tão falsos 
e enganosos. 
A negligencia é ainda revelada pela recusa dos 
cuidados. 
Dubrac o eminente presidente do tribunal civil 
de Barbesieux, dissera: «O ministério do medico 
é perfeitamente livre e de nenhum modo obriga- 
torio. Elle pode, portanto, recusar-se e acudir ao 
chamado d'um doente, mesmo quando, em virtude 
da distancia, elle não pode chamar outro faculta- 
tivo. » 
Paul Andral, secundando a opinião de Dubrac, 
sustenta que o medico póde recusar seu ministério 
e sua recusa peremptória não tem necessidade de 
ser justificada por motivos. 
Accrescenta aquelle auctor: « Se o philosopho, 
que tem as mãos cheias de verdades, como diz 
Fontenelle, não é forçado a abril-as para espalhar 
este thesouro sobre o genero humano, é evidente 
que o medico não poderia ser obrigado a prodiga- 
lisar os seus cuidados. » 
Felizmente tal acontece raras vezes, e a so- 
ciedade inteira guarda no seu justo conceito, a 
ideia de que o medico não pode, nem deve recusar 
aos chamados, porque elle, experimentando amais 42 
viva alegria em levar o balsamo salutar e confor- 
tador de sua abnegação e de seu devotamento, 
humanitário e caridoso, transformara essa conducta 
evangélica em uma especie de dever moral, de 
um apostolado sincero!!! Questão apenas de cons- 
ciência. 
Legrand du Saulles et Berryer sustentam a liber- 
dade relativa do medico. No pensar de tão emi- 
nentes, o medico, unico a exercer a clinica em 
zona extensa, em casos de urgência, é obrigado a 
prestar os seus cuidados. 
Chamado o medico, seja para qualquer caso de 
enfermidade, é do seu imperioso dever, perante a 
sua responsabilidade, attendel-o, notificando escru- 
pulosamente, as exigências da hygiene local, na 
especialidade de suas attribuições prohibitivas, 
contra as mesmas se impondo, com critério e segu- 
rança, sempre que possa e saiba garantir seus créditos 
de profissional, como tem,* por ignorância ou por 
malicia, sido attestado nesta Capital, victima de 
uma mortalidade superior ao coefficiente de todas 
as pestes! 
A sua alma caridosa não consentirá na morte 
de ninguém que implorar os seus cuidados, como 
os usurários taverneiros, que sem dar a quem lhe 
morre á porta uma vela para alumial-o na via sacra 
do sepulchro, negam-lhe um pão que bem lhe po- 
deria reanimar a chamma da vida, ainda bruxoleiante! 43 
Outra questão é a dos cuidados insuficientes* A 
nosso ver, não ha rasão para se responsabilisar o 
medico por insuficiência dos cuidados; por quanto, 
não sabemos qual seja o medico chamado para um 
caso urgente, para o qual a rapidez da intervenção 
abafa no seu espirito todo o sentimento reflectivo, 
praticando então os meios instataneos, aos pri- 
meiros golpes, e que após, em quietude de pen- 
samento, em pleno periodo de calma, não tenha 
uma exclamativa contra os seus cuidados insufici- 
entes !!! 
Não comprehendemos bem como elles possam 
ser facto de responsabilidade medica, por força de 
que a medicina, em a sua evolução constante, não 
poude ainda, no crysol das suas experimentações, 
determinar, pelos meios suppostos sufhcientes, o 
elemento que se contraponha á morte!!! 
Em os casos de faltas por negligencia é citado o 
numero de visitas. 
Sem fóros de generalidade, médicos ha que, a 
despeito de uma vasta clientela ou o que é peior, 
por motivos simplesmente pueris, fazem, senão a 
todos, ao menos a muitos dos seus doentes, visitas 
insufficientes. 
Levantamos com todas as forças de noss’alma' 
vehemente protesto ao medico, seja quem for, ci- 
rurgião de aldeia ou lente de Universidade, que 44 
toma sobre si o excessivo trabalho de uma vasta 
clientela, trabalho, que o exgottará e trará sérios e 
irreparáveis prejuisos, muita vez, aos seus doentes! 
Que medico ignorará que em alguns indivíduos, 
pusillamines ou nervosos a poção verbal suggestiva 
ou como a chamava um antigo medico, as cata- 
plasmas de sementes cio bom senso é, em muitos casos, 
de effeito mais efficaz do que quaesquer formulas 
medicamentosas?!! 
Nem sempre porem, pode o medico prodigalisar 
a seus doentes o numero de visitas que elle julga 
necessário, por isso que muitas circumstancias 
influem ; taes como o affastamento do doente, seus 
hábitos, seus desejos pessoaes, os deveres profis- 
sionaes do medico, etc.! 
A commissão prussiana declarou expressamente 
que a frequência das visitas era questão apenas de 
consciência do medico assistente. 
Sensata resolução esta, por isso que só o medico 
assistente está no caso de decidir se seu doente 
está em perigo de tal modo ameaçador, que se faça 
mister a sua presença. Se na ausência do medico o 
doente veio a fallecer e se alguém, desvairado pelo 
trespasse ou nutrido pelo odio, lhe attribue a morte, 
nada mais disparatado, por que, a despeito de um 
tratamento bem intencionado e mais conveniente, 
uma aífecção subintrante, impossível de prever ou 45 
não advertida em tempo, póde, ás vezes, com sur- 
presa para o medico, arrebatar-lhe o doente!!! 
Erro de diagnostico — Paginas volvidas, ci- 
tamos os casos de amputação do braço em apresen- 
tação da espadua, o que faz pensar e crer que os 
seus autores assim procederam por diagnósticos 
errados/ Erros de tal natureza avolumam-se de 
responsabilidade; outros ha, porem, na autoria dos 
quaes o medico pode se abrigar da justiça! 
Conhece todo o mundo scientífico o celebre erro (!) 
de Dupuytren, diagnosticando abcesso um aneu- 
risma da axillar, erro que ao envez de dar-lhe 
entrada nos cárceres, foi, pelo contrario, mais um 
louro para cingir-lhe a fronte, tantas vezes areo- 
lada!!! 
Erro na prescripção da formula. 
O medico, na composição da formula, deve estar 
muito seguro para que dentre as substancias pres- 
criptas, não haja uma capaz de agravar o estado do 
seu doente. 
Deve formular com critério e cuidado. 
E’ preciso evitar-se a reproducção do seguinte 
facto: Um medico receitou para um seu amigo (!) 
10 grammas de laudano, em vez de 10 gottas ! 
O infeliz morreu e o desventurado medico teve 
que pagar bem caro os resultados de sua falta, no 
cumprimento da pena de 6 dias de prisão! 46 
Attribue-se ainda como factor de negligencia o 
exceder a dóse maxima de um medicame?ito. 
Questão apenas de idyosincrasia, não vemos 
razão para responsabilisar o medico que excedeu a 
dose maxima de um medicamento, se elle tem ex- 
perimentado de bem longe o organismo de seu 
doente. 
Sem presumpção de termos discriminado todas 
as causas de negligencia, que innumeras são, e ex- 
gottado todas as faltas que podem gerar responsa- 
bilidade para o medico, damos, em synthese, o 
estudo mais ou menos claro e positivo sobre as 
faltas, firmados em opiniões de alto conceito, contra 
as quaes tivemos a ousadia de contrapor parecer 
proprio e de convicção! Os Codigos e a responsabilidade 
medica 
Não mais volvendo aos póvos da antiguidade, 
considerados estacionários com relação aos pro- 
gressos das gerações hodiernas, julgamos de muito 
acerto, confrontando os vários artigos qucf acerca 
da responsabilidade medica, se contem nos codigos 
de todos os paizes cultos, começar pela França, 
por força de que, parece-nos, é de lá que rece- 
bemos a maiorsomma de conhecimentos, em todos 
os ramos das sciencias conhecidas! 
E’ a questão encarada sob dous pontos de vista, 
ambos elles carentes de apreciação: civil e criminal. 
A’ principio, ainda na infancia da jurisprudência 
medica, quando os tribunaes se arrogavam o di- 
reito de tudo decidir sem o apoio valioso dos 
doutores em medicina, tão sómente elles compe- 
tentes para ir sempre em busca da verdade, na 
feliz escolha de caminhos em que a lama da des- 
honra não lhes embote o caracter puro, centenas 
de casos de criminalidade manifesta, não abalaram 
as pastas dos togados, apenas deixando, como 
castigo perenne, na consciência annuviada do 
medico inculpado, o remorso, ao emvez das pena- 
lidades da lei. 48 
Mais tarde, com o seu desenvolvimento, e após 
os celebres processos do Doutor Helie, de Dom- 
front, e Thouret-Nouroy, a justiça, em pleno co- 
nhecimento detaes factos, considerando os prejuízos 
que podiam advir de sua incompetência em as- 
sumptos em que só a medicina, na pessoa dos 
peritos elucidaria, procurou, de accordo com elles, 
para responsabilisar os médicos, formular artigos, 
para que taes crimes não ficassem impunes. 
Assim, o codigo penal francês encerra nos seus 
artigos: 
Art. 319 —, Quiconque, par maladresse, im- 
prudence inattention ou inobservation des régle- 
ments aura commis involontairement un homicide 
ou en aura été involontairement la cause, sera 
punis d’un emprisonnement de trois à deux ans et 
d’une amendede cinquante francsa sixcents francs. 
Art. 320 :—Sil n’est résulté du defaut d’adresse 
ou de precaution que des blessures ou coups, le 
coupable sera puni de six jours á deux ans mois 
d’emprisonnemeut, etd’une amende deseize francs, 
ou de l'une de ces peines seulement. 
Isto no concernente ao codigo penal. 
O codigo civil, por sua vez, também traça as 
linhas effectivas para a responsabilidade medica, 
da forma porque estão expressos os seguintes ar- 
tigos. 
Art. 1382:— Tout fait quelconque de Thomme 49 
qui cause a autrui un dommage, oblige celui qui 
par la faute du quel il est arrivé á le reparer. 
Art. 1383: — Chacun est responsable du dom- 
mage qu’il a causé non seulemeut par son fait, mais 
encore par sa negligence ou son imprudence. 
Quando estudamos as causas vectoras de res- 
ponsabilidade medica, citamos os processos Helie 
e Thouret-Nouroy, reservando a sua apreciação 
para quandojulgasse mais opportuno, 
E’ que vamos fazer. 
Não é mister um espirito demasiado esclarecido 
para reconhecer, na brutalidade da culpa, se re- 
velando á intelligencia medíocre, a responsabi- 
lidade do doutor Hélie. A justiça, no interesse de 
punil-o, responsabilisou-o por falta de negligencia 
e imprudência. 
Realmente houve negligencia, porque tentou 
immediatamente a brachiotomia, sem plena certeza 
da morte fetal; e a imprudência se nos revela por 
isso que, numa apresentação da espadua, abalan- 
çou-se a resolver o caso, após sua chegada ao quarto 
da parturiente, constando ainda do inquérito que, 
uma hora depois da sua chegada, o parto estava 
concluído!!! 
E, se o Dr. Helie foi negligente e imprudente 
não paira a duvida de que devia ser, como o foi, 50 
incurso nos artigos já citados; e, por isso o tribunal 
deDomfront, abandonando o relatorio da Academia 
de Medicina, o condemnou. 
Julgamos muita acertada a decisão do tribunal 
de Domfront, por circumstancia de que, diante de 
um caso diffàcil, não procurou o Dr. Helie o parecer 
de collegas em conferencia, tal a gravidade da 
apresentação, confiando plenamente na intervenção 
cirúrgica, rapida e quasi sem escrúpulos! 
São do grande medico de Cós as seguintes pa- 
lavras: «Nenhum medico se deve envergonhar, em 
certos casos difficies, de chamar outros médicos, afim 
de com elles consultar a maneira de tratar o 
doente.» 
E é Hippocrates qúe assim fala!!! 
Se Helie tivesse dado ouvidos ás palavras do 
mestre, certo não corria os riscos de uma inde- 
mnisação. 
Outro caso é o de Thouret-Nouroy. 
Esse doutor, em 1832, praticando em um doente 
uma sangria, abriu a artéria brachial, do que re- 
sultaram aneurisma e grangrena consecutiva. Para 
salvar o doente recorreu a amputação, o que foi 
motivo para condemnarem-no a pagar ao doente 
uma indemnisação de 600 francos e pensão vitalí- 
cia de 150 francos. 
Aqui as agravantes foram: negligencia e aban- 
dono do doente. 51 
Effectivamente não é o facto da picada do vaso 
que o torna responsável, sim a maneira insólita 
porque procedeu, crusando os braços diante de 
tal occurrencia, que forçosamente havia de compro- 
metter a saúde e a vida de seu doente. 
Então os artigos do codigo civil lhe deviam sem 
duvida alguma attingii. 
Ainda não estava em vigor (1834J a decisão 
da Academia Francesa que regularisavao exercício 
da sciencia hippocratica e formulada tal como 
segue: «Les medicins et chirurgiens ne sont pas 
responsables des erreurs qu’ils pourraient com- 
metre de bonne foi dans le exercice consciencieux 
de leur art.» 
Pena é que não tivesse sido escripto mais cedo, 
afim de aproveitar o infeliz cirurgião! 
Na Allemanha, no respectivo codigo citam os 
auctores uma serie de paragraphos concernentes 
á responsabilidade dos médicos. Sem transcrevel-os, 
citamos os de numero 222, 230, 231 232 e 360* 
Passando á Áustria temos, no seu codigo bri- 
lhante, paragraphos tendentes á responsabilidade 
medica. 
Par, 356 — Un médicin qui traitant un malade 
a commis des fautes telles que son ignorance en 
dévient évident se rend coupabled’un delit s’il-y-a 
eu atteint grave à la santé de son client, et d’un 
crime si la mort s’en est suivie, et il lui sera inter- 52 
dit de pratiquer dorénavant la médecine jusqu a ce 
qu’il ait démontré en passant de nouveaux exa- 
mens qu’il a acquises connaisances qui lui man- 
quaient. 
Par. 359—E’ formulado naquelles mesmos 
termos, recahindo sua acção sobre o cirurgião. 
Par. 358 — Se o medico ou o cirurgião que 
começou um tratamento, se esqueceu do doente 
com grande prejuízo de sua saude, paga multa de 
50 a 200 florins. Se disto resulta ferida grave ou 
morte está sujeito ao paragrapho 355, que se refere 
ao homicídio (1). 
O codigo penal italiano tem, entre outros, o 
artigo 371: — Chiunque, per imprudenza, negli- 
genza, ovvero per imperizia nella própria arte o 
professione, o per inosservanza di regolamenti, 
ordini o discipline, cagiona la morte di alcuno é 
punito con la detenzione do tre mesi a cinque anni 
e con la multa da lire cento a tremila. 
Se dal fatto derivi la morte di piu persone o 
anche la morte di una sola e la lezione di una o 
piu, la quale abbia prodotto gli effetti indicati nel 
primo capoverzo delia articolo 372, la pena é delia 
detenzione de uno a otto anni e delia multa non 
inferiore a lire due mila. 
Art. 375 — Chiunque per imprudenza o negli- 
(1) Propositalmente transcrevemos este paragrapho já tra- 
duzido- 53 
gencia, ovvero per imperizia nella própria arte o 
professione, o per inobservance di regolamenti, or- 
dini o discipline, cagiona ad alcuno un danno nel 
corpo o nella salute od una perturbazione di menti 
é punito: 
1? con la detenzione sino a tre mesi o con la 
multa sino a lire mille, e non si procede che aque- 
rela di paste, vei casi delia prima e delbultimo 
capoverso dell’articulo 372; 
2? — con detenzione da uno a venti mezi o con 
la moita da lire trecento a seimila, negei altri casi. 
Se rimangano offese piu persone, nei casi del 
numero 1?, la detenzione puo estendersi sino a sei 
mezi, e la multa sino a lire duemila, e, nei casi del 
numero 2?, la pena é delia detenzione da tremezi 
a tre anni o delia multa superiore alie lire mille. 
São do codigo italiano, os artigos que mais nos 
interessam, havendo, porem, muitos outros relativos 
ainda á responsabilidade medica. 
No codigo penal prussiano encontram-se os para- 
graphos 200 e 340 que obrigam: os médicos a não 
recusar os soccorros de sua arte nos casos de ur- 
gência em que ha perigo, e todo o cidadão a obe- 
decer ao chamado do agente de policia, indo em 
soccorro dos seus semelhantes. 
Merlin diz, que a Bélgica possue quatro artigos 
concernentes á questão, e são os: 418, 419, 420 e ò i 
421 sob o ponto de vista criminal, porquanto no 
que respeita ao civil, cinge-se á legislação francesa. 
Em Portugal os artigos mais importantes são os 
seguintes: 
Art. 368:—O homicidio involuntário que alguém 
commetter ou de que for causa, por sua imperícia 
inconsideração, negligencia ou falta de destresa 
ou falta de observância de algum regulamento* 
será punido com a pena de prisão de um mez a 
dous annos e multa correspondente. 
Art. 369:—Se pelos mesmos motivos e nas 
mesmas circumstancias alguém commetter ou invo- 
luntariamente for causa de algum ferimento, ou 
qualquer dos "efifeitos das offensas corporaes de- 
claradas na secção antecedente (referentes aos ar- 
tigos 359 e 267) será punido com prisão de 3 dias 
a seis mezes; ou somente ficará obrigado á 
reparação, conforme as circumstancias a pena de 
contravenção se houver logar. 
Entre nós, o Codigo penal estabelece: 
Art. 307:—Aquelle que por imprudência, ne- 
gligencia ou imperícia na sua arte ou profissão ou 
por inobservância de alguma disposição regula- 
mentar, commetter ou for causa involuntária directa 
ou indirectamente de alguma lesão corporal, será 55 
punido com a pena de prisão cellular por 15 dias 
a 6 mezes. 
Art. 297:—Aquelle que por imprudência, negli- 
gencia ou imperícia na sua arte ou profissão ou 
por inobservância de alguma disposição regula- 
mentar commetter ou for causa involuntária, di- 
recta ou indirectamente, de um homicídio, será 
punido por 2 mezes a 2 annos. 
Felizmente não são uma letra morta, na mudez 
da conveniência social, os artigos que especialisam 
os casos de responsabilidade medica, bem definida 
e cuidada pelos mais condescendentes profis- 
sionaes. 
Em 188o, em Uberaba, um medico, em virtude 
de ter, para operal-o, submettido um doente por • 
tador d’uma fistula próxima ao olho direito, á acção 
anesthesica do chloral na dose de 10 grammas 
para 150 de vehiculo, a tomar de 15 em 15 minutos, 
tendo o paciente ingerido, em 2 horas, todo o me- 
dicamento, foi incurso no artigo 19 da lei de 20 
de Setembro de 1871. 
O doente falleceu sem ter ainda despertado do 
somno anesthesico. 
Mais tarde, no Rio de Janeiro, em 1891, a pro- 
posito da morte de uma senhora gravida que em 
começo de trabalho, esteve entregue á sciencia de 
uma apciraS.eira de creanças e só á ultima hora, aos 
cuidados d’um medico, foi este accusado pelo ma- 56 
rido da desditosa senhora, como o responsável por 
sua morte, dando como aggravantes a negligencia 
e a imperícia profissional. 
Averiguado o caso da responsabilidade para o 
medico, foi julgada a causa perempto, pelas cir- 
cumstancias incidentes da sua innocencia, não ha- 
vendo imprudência nem imperícia. 
Possuímos ainda artigos relativos a responsabi- 
lidade medica. 
Art. 1005: — Para os effeitos da responsabi- 
lidade proveniente de acção ou omissão contrarias 
álei penal são equiparadas a intenção criminosa, a 
negligencia, a inobservância de alguma disposição 
regulamentar. 
Art. 1014: — A’ obrigação de indemnisar o 
damno fica sujeito o auctor ou causador, provan- 
do-se que houve de sua parte negligencia, culpa ou 
falta que constitúa, segundo o direito, quasi delicto. 
Este artigo abrange dous paragraphos: 
1?—- A falta de diligencia consiste em deixar de 
empregar as precauções praticadas em circums- 
tancias idênticas por pessoa diligente ou acau- 
telada, 
2? — A imperícia na arte ou profissão equivale 
a negligencia. 
Art. 1015:—Procede a obrigação de indemnisar 
o damno, ainda que resulte de acto de outrem. 
Do codigo civil, ainda em projecto e sujeito ao 57 
critério de commissão espeíial do senado, ha o 
artigo 1548 que diz: Os médicos, cirurgiões, phar- 
maceuticos, parteiros e dentistas, são obrigados a 
satisfazer o damno sempre que da imprudência, 
negligencia ou imperícia, em actos profíssionaes, 
resultar morte, inhabilitação ou ferimento. 
No plano geral da nossa these, fica compendiada 
essa ligeira noticia da codificação penal e civil do 
nosso e de alguns paizes outros, todos se orbitando 
no movimento das relações internacionaes, na tra- 
jectoria do Direito, que será universalmente um 
para o homem, mesmo contra a raça e contra o 
meio. CONCLUSÕES 
Neste ponto de conclusão do nosso trabalho, 
no desdobramento do qual apresentamos theorias 
de escolas encontradas, se nos impõe o dever da 
exposição, mesmo em cores esmaecidas, da dou- 
trina que seguimos, que vem a ser, com a confi- 
ança de nossa convicção, a da responsabilidade 
relativa. 
A irresponsabilidade absoluta, afastada da- 
quellas linhas geraes estabelecidas pela rasão e 
pelo bom senso, limites seguros dessa grande orbita 
por onde gyra o systema deontologico, não é e nem 
será assumpto do nosso ideial medico, quer no 
campo da theoria, quer na seára fecunda da pra- 
tica medica, vivificada pela experiencia continua 
de uma clinica segura e desvelada. 
Sua admissibilidade viria demonstrar ás outras 
profissões ser o exercício da medicina uma arte de 
loucos, por circumstancia de que só elles, fóra da 
lei, têm direito a uma irresponsabilidade absoluta; 
e aquelle conceito, em sua realidade, impederia, 
senão retivesse mesmo, a marcha da assistência 
clinica, por falta de plena confiança nos seus mi- 
nistradores. 59 
Certamente, com segurança dizemos, quem en- 
tregaria seu doente aos cuidados, na dependencia 
de uma cura, de um normal revestido do broquel 
protector da sua irresponsabilidade, concedida aos 
que estão em casos especiaes de certos estados 
pathologicos?!! Quem?!! E os factos se repro- 
duzem, quasi num concerto geral demonstrando 
peremptoriamente a inanidade de tão deshumana 
doutrina, que desfralda o seu negro estandarte com 
o lemma fatidico e monstruoso: «Sou medico, 
agi no exercício de minha profissão, estou acima 
da lei e de toda responsabilidade.» 
E nem podemos tolerar, particular ou geral- 
mente, nos grandes e nos pequenos casos, que o 
exercício da arte que abraçamos, se volva em 
valhacouto de imprudência, descuido, erros, faltas, 
no acompanhamento sinistro de factos de tão si- 
nistros resultados! 
Crémieux e Merlin, fervorosos adeptos daquella 
errónea doutrina, jamais tiveram em suas mãos ca- 
rente dos seus cuidados, um só especimen desta 
humanidade soffredora! 
Que fracturado lhes entregaria o membro para 
applicação dum apparelho, certo de que os não 
poderia responsabilisar pelo facto da amputação 
em virtude de grangrena por forte constricção?!! 
Que senhora a dar á luz os abalaria, sabendo 60 
que se não responsabilisavam por brachiotomia 
realísada no feto vivo?!! 
Apesar, não é opinião systematica a nossa, de 
ser o medico, a todo instante e a qualquer en- 
contro com a cabeceira do enfermo, responsável 
ao juizo de quem quer que seja, na incompetência 
de um julgamento. 
Seria realmente um desprestigio para a classe 
inteira os doutores de medicina estarem constante- 
mente a responder em juiso por actos profissio- 
naes. Assim, quem impederia o medico de processar 
por crime de injuria os que perdessem qualquer 
acção intentada contra elle, como na Bélgica, em 
que um medico accusado de ter sacrificado um seu 
cliente com uma injecção hypodermica de cinco 
milligrammos de morphina e sendo absolvido, ob- 
teve delle judicialrrente uma indemnisação de 
mil francos?!! 
Não rendemos culto ás maliciosas palavras de 
Montaigne: « Ils ont cette heure (les medicins) qui 
le soleil éclaire leur succès et la terre cache leur 
faute )>. 
Já se não pode mais admittir a irresponsabili- 
dade profissional dos médicos. 
Contrariamente ao que pregam os seus fervo- 
rosos cultuadores, Foderé, antes mesmo de Fa- 
vart de Langlade, diz que «longe de firmar uma 
condição necessária ao progresso da sciencia, con- 61 
sidera essa prerogativa como um perigo e um obs- 
táculo á sua marcha. 
Devergie, restringindo p mais possível a acção 
da justiça, no attinente á responsabilidade medica, 
não contesta de todo esta attribuição dos tri- 
bunaes. 
A lei allemã obriga o ministério publico a impor 
uma penalidade mais severa quando o auctor do 
delicto é obrigado por força de seu emprego, dos 
seus deveres ou de sua profissão a uma attenção 
mais particular. E’ o caso do medico, por isso que 
seus deveres para com os doentes são as aggra- 
vantes ahi previstas. 
Na Inglaterra, o doutorado não é garantia, 
nem põe ao'abrigo das acções judiciarias o me- 
dico inculpado. 
Dubrac, tantas vezes citado, disse: «Por isso 
mesmo que a lei os investe de um monopolio e 
que ella lhes garante o exercício exclusivo de sua 
arte, ficam adstrictos a uma circumspecçãomaior.» 
Um concurso desgraçado de circumstancias se 
accentuando na falta de auxiliares, na imperfeição 
dos instrumentos, na fadiga extrema do medico 
no estado todo especial do doente, na necessidade 
de prompta decisão, se constituindo verdadeiros 
escolhos, são os recifes imprevistos para o nau- 
frágio da honorabilidade do medico! 
O professor Tardieu em os Annaes de Medicina 62 
Legal e Hygiene Publica, escrevera: « Se a im- 
prudência de um indivíduo que maneja uma arma 
de fogo pode accidentalmente tornal-o culpável 
de um homicídio involuntário, o medico tem con- 
stantemente em suas mãos armas não menos pe- 
rigosas e de que pode fazer uso fatal; sua lanceta 
mal dirigida pode abrir uma artéria, sua imperícia 
pode comprometter a vida daquelles a quem deve 
protecção e os soccorros de sua arte beneficente ». 
Ao passo que todos estes scientistas se con- 
graçam para manter a doutrina da responsabili- 
dade, o Codigo de Etílica Medica da Associação 
Americana, diz, sem escrupulo, abertamente: 
« Não ha tribunal alem da própria consciência 
que imponha penas por descuidos ou negligencia.» 
Sublime concepção!!! que apenas cala no espi- 
rito dos inconscientes e dos insensatos!!! 
Sensata foi a Academia de Medicina de Paris, 
quando assim se exprimiu: «Os erros involuntá- 
rios, as faltas que se não podem provar, os resul- 
tados desastrosos que se não podem calcular só 
devem ajfectar a opinião publica ». 
Todavia pensamos que erros, faltas, resultados 
desastrosos, devem, alem de interessar a opinião 
publica, merecer attenção especial da justiça, na 
precisão das provas mais irrefutáveis, para ou 
punir o criminoso ou libertar o innocente. 
Em terminando, nos declaramos fervorosamente 63 
partidários da responsabilidade, todavia com res- 
tricções, e muito, mesmo muito, havemos de lutar 
para que a justiça não possa ver em todos os actos 
de nossa vida clinica, um, tão somente um, passível 
de penalidade. 
Deixaremos completamente á margem, acari- 
ciadas pela brisa do nosso despreso, as exigências 
illegitimas, as paixões odiosas, as cóleras infun- 
dadas e a avidez ardente com que os clientes in- 
gratos e poucos honestos experimentam no insuc- 
cesso do medico! 
Vamos ser médicos .... trilhar uma senda cheia 
de escolhos, nautas desse mar sempre borrascoso 
da Existência, em viagem interminável, afrontando 
todos os precipícios, força é que nos desviemos, 
com cuidado, destas syrthes perigosas, na derrota 
do nosso devotamento, na obra do bem pela hu- 
manidade !!! 
Lembremos-nos que para Delfau, o medico, em 
sua existência, conta um grande numero de dias 
assignalados com uma cruz preta !!! 
E nestes amargurados dias, contados aos minutos 
de cada dedicação singular, na assistência do des. 
vello, na pertinácia do cuido, de momento, do 
sonho de uma obra de mizericordia se vão desper- 
tados com a intimação da Lei, aos pretextos do 
convencionalismo doloso da parte queixosa, aqui 
se furtando á satisfação de honorários, ali, no des- 64 
farce de uma qualquer insignificância, mentindo, 
por calculado interesse, provei- 
tosos do dedicado apostolo da vida. 
Contra tão falsa e perigosa situação devemos, 
em vigilia constante, accender os fógos de nossas 
atalaias; e num brado de animador conforto, reu- 
nindo as forças todas de uma energia ainda bas- 
tante viva, lembramos aos jovens collegas: «Árdua 
embora a provança, a tarefa é sublimada)). PROPOSIÇÕES 
O 
Tres sobre cada uma das matérias do curso 
HISTORIA NATURAL MEDICA 
I 
Cobras são animaes de corpo alongado, cobertos de 
escamas ou placas, de cabeça mais ou menos acha- 
tada. 
II 
São ophidios, ainda caracterisados pela ausência 
completa de membros. 
III 
Alguns destes animaes pelo veneno que contem 
nas suas glandulas maxillares, se tornam responsáveis 
do ophidismo. 
CHIMICA MEDICA 
I 
A morphina é um cam|s&eto chimico pertencente á 
grande classe dos alcaloides. 
II 
E’ o mais importante alcaloide extrahido do opio. 
III 
Seu emprego em medicina tem dado logar á res- 
ponsabilidade medica. 
ANATOMIA E PHYSIOLOGIA PATHOLOGICAS 
I 
A invasão do coração pela gordura se faz por assim 
dizer sempre por uma ordem prestabelecida. 
II 
A’ principio é o coração direito que se deixa in- 
vadir pouco a pouco pelas cellulas adiposas, depois, 
os sulcos, a origem da aorta e da artéria pulmonar, 
bordo direito e vertice do ventrículo se tnmefazém 
abafados por uma obesidade cada vez mais deformaute. 66 
III 
São responsáveis por este estado do musculo car- 
díaco um soffrimento intimo do organismo e as alte- 
rações chimicas de toda a substancia, e não a arterio- 
esclerose, como querem alguns. 
MATÉRIA MEDICA, PHARMACOLOGIA E ARTE 
DE FORMULAR 
I 
O medico, na prescripção da formula, deve evitar 
as incompatibilidades. 
II 
Elias são de quatro ordens: physicas, chimicas, 
pharmaceuticas e physiologicas. 
III 
Sem taes cautelas, aconselhadas peja prudência, pode 
se tornar responsável dos prejuízos ou mesmo da 
morte do doente. 
CLINICA MEDICA (1.a cadeira) 
I 
A hepatite dos paizes quentes se traduz quasi sempre 
pela íormaçâo de um grande abcesso unico. 
II 
Apesar, não são escassos os casos em que ella vem 
acompanhada de abcessos múltiplos. 
III 
Em taes casos deve-se responsabilisar ou a duração 
da moléstia ou as infecções secundarias, que se podem 
desenvolver. 
HYG1ENE 
I 
A hygiene é o ramo mais fecundo da sciencia 
medica. 
II 
Das partes em que se divide é á que se refere ao 
indivíduo a mais importante. 67 
III 
A. cifra elevadíssima da mortalidade por moléstias 
contagiosas, se deve responsabilisar o abandono da 
hygiene individual. 
MEDICINA LEGAL E T0X1C0L0GIA 
I 
0 segredo profissional devia ser absoluto. 
II 
Infelizmente, porem, em muitas circumstancias, é 
o medic> obrigado a revelal-o 
II 
Quando em todo o caso, o medico o revela sem 
imprescindível necessidade eomette uma falta grave. 
CLINICA CIRÚRGICA (l.a cadeira) 
I 
A cirurgia do coração é uma das mais bellas con- 
quistas deste ramo da medicina. 
II 
A cardiorraphia é, na hora actual, accessivel ao 
cirurgião; 
III 
Em tal caso, o cirurgião assume grande responsa- 
bilidade. 
ANATOMIA DESCRIPTIVA 
I 
O femur é o osso que constitue o esqueleto da 
coxa. 
II 
O tibia é o que forma, com o peroneo, o esqueleto 
da perna. 
III 
Esses dois ossos, e a rotula são os responsáveis por 
suas superfícies articulares, da articulação do joelho. 
CLINICA CIRÚRGICA (2.a cadeira) 
I 
A amputação do recto deve-se fazer por via com- 
binada: abdomino-perineal. 68 
II 
E1 de grande valor para os casos de situação alta 
do cancro, como os da ansa sigmoidéa. 
ffl 
Superior á amputação alta de Lisfranc, é todavia 
responsável por um grande numero de mortes ou in~ 
successos. 
BACTERIOLOGIA 
I 
Ha no grande grupo das algas uns elementos cellu- 
lares denominados—bactérias. 
II 
Entre elles se acha o bacillo de Pfeifer encontrado 
em muitas especies de grippe. 
III 
Comtudo, não é o agente responsável de tal affecção. 
PHYSIOLOGIA 
I 
A excitação é uma communicação de um movimento 
exterior aos nossos proprios tecidos. 
II 
Esta ccmmunicação é da ordem das agitações ou 
das rupturas de equilibrio. 
III 
São responsáveis por este phenomeno de um lado 
um movimento-causa (de fonte exterior) e de outro 
um movimento-effeito (inherente ao tecido excitado). 
PATHOLOGIA CIRÚRGICA 
I 
Phlegmão é a inflammação do tecido conjunctivo ou 
adipo conjunctivo disposto em laminas continuas ou 
em massas espessas. 
II 
Divide-se em simples ou circumscripto ou deffuso. 69 
ÍII 
Termina pela suppuração, sendo por ella respon- 
sáveis os microbios pyogenos. 
THERAPEUTICA 
I 
O Balsamo do Peru é urna resina natural prove- 
niente da Toluifera Perexrac, que cresce na 
America do Sul. 
II 
E’ um liquido viscoso, de um pardo avermelhado, 
de cheiro agrada\el, insolúvel n’agua, solúvel no 
álcool, no ether, formando com os oleos emulsões 
pouco estáveis e se incorporando ás gorduras para 
formar pomadas. 
III 
Goza de propriedades antisepticas sendo por ellas 
responsáveis os ácidos aromáticos, principalmente o 
benzoico e o cinnamico. 
ANATOMIA T0POGRAPHICA 
I 
A glandula parotida enche toda loja parotidiana, 
excedendo-a em algun3 pontos. 
II 
E’ a maior das glandulas salivares. 
III 
Nos casos de parotidite deve o cirurgião abrira 
glandula, sob pena de ser responsável pelas collec- 
ções purulentas que se forem formando no pharynge 
e no pescoço, 
PATHOLOGIA MEDICA 
I 
De todas as moléstias infecciosas, a grippe é talvez 
a de que rnais se falle, embora se c mheça menos. 70 
II 
E1 o mais das vezes benigna, outras vezes é de 
notoria gravidade. 
III 
E’ a responsável de um grande cortejo de pertur- 
bações organicas de toda sorte. 
CLINICA OPIÍTALMOLOGICA 
I 
O glaucoma é uma moléstia da segunda edade. 
II 
Caracterisa-se por uma hyperemia da cboroide 
com exhalação serosa e augmento da pressão intra- 
ocular com diminuição da camara anterior e preguiça 
da iris, se traduzindo por um estreitamento do campo 
visual ou abolição da vista. 
III 
São responsáveis por este estado morbido as con- 
gestões oculares, a herança talvez, o excesso de 
pigmento, a diathese arthritica. a fadiga dos olhos, as 
congestões em epoca de menopausa, etc. 
CLINICA MEDICA (2.* cadeira) 
I 
A arterio-esclerose não é moléstia exclusiva dos 
velhos. 
II 
Muitos individuos ainda moços ja tem suas artérias 
esclerosadas. 
III 
Pela esclerose das artérias se deve responsabilisar o 
tabagismo, o saturnismo, a sypliilis (?) e de nenhum 
modo o alcoolismo. 
CLINICA PEDIÁTRICA 
I 
A moléstia de Barlow é uma affecção da primeira 
edade. 71 
II 
Não é grave e pode-se cural-a mesmo nos easos 
tardiamente tratados. 
III 
Responsabilisa-se neste caso, o uso do leite de con- 
serva. 
CLINICA PROPEDÊUTICA 
I 
A anamnese é de grande valor propedêutico. 
II 
Uma palavra do doente é muita vez bastante para 
esclarecer um diagnostico. 
III 
O medico, entretanto, era certos casos torna-se res- 
ponsável, nas exigências de tal processo, dos prejuízos 
do seu doente. 
CLINICA OBSTÉTRICA E GYNECOLOGICA 
I 
O medico só deve aconselhar o abortamento naquelles 
casos em que a prenhez é causa essencial de perigo 
para a gestante, mesmo como sacrifício do feto, que, na 
concepção sublime de Foeher, não é senão «um futuro». 
II 
Fora dahi, o abortamento é uma operação de 
mera complacência. 
III 
O medico que provoca um aborto pon complacência 
é eminentemente responsável. 
OPERAÇÕES E APPARELIIOS 
I 
Phlebotomia é a operação pela qual se retira do 
organismo pela secção incompleta de uma veia, uma 
porção qualquer de sangue. 
II 
Em geral, escolhe-se de preferencia umas das veias 
Ro braço. 72 
III 
Deve o cirurgião saber fazel-a para que se não torne 
responsável da abertura de uma artéria. 
HISTOLOGIA 
I 
Os elementos anatómicos cellulares são verdadeiros 
seres vivos cuja agregação forma a maior parte do 
corpo. 
II 
Os mais simples são constituidos pelo protoplasma 
e pelo núcleo. 
III 
Este assume toda a responsabilidade nos pheno- 
menos de reproducção cellular. 
OBSTETRÍCIA 
I 1 
A contração dos músculos do abdómen é voluntária,, 
mas é também instinctiva e verdadeiramente de ordem 
reflexa quando uma parte fetal pesa sobre o perinêo. 
II 
O impulso só póde utilisar toda sua acção quando 
a dilatação é completa e as membranas rolas. 
III 
Antes da dilatação completa, elle é inútil e não 
pode senão levar o utero com seu conteúdo contra 
a parede ossea da bacia. 
Este esforço intempestivo e sem fim pode ser pc-' 
rigoso e mesmo responsável de certas rupturas 
uterinas, exgottando ainda a mulher sem beneficio, 
CLINICA DERMATOLÓGICA E SYPHILIGRAPIIICA 
I 
A syphilis pode ser adquirida ou hereditária. 
II 
Esta differe d’aquella pela falta de accidentes pri- 
mitivos. 73 
III 
Gomo responsáveis da sypliilis hereditária temos ou 
uma infecção germinativa, de origem ovular, esperma- 
tica oumixta ou então uma infecção post-concepcional. 
CLINICA PSYCHIATRLCA E DE MOLÉSTIAS NERVOSAS 
I 
A melancolia caracterisa-se por uma depressão do- 
lorosa dos sentimentos e uma diminuição da actividude 
voluntária, assim como por uma lentidão na associação 
das ideias, podendo ir até a parada completa do pro- 
cesso. 
II 
Produz mais ou menos o gasto do systema ner- 
voso. 
III 
Julgamos o melancólico eternamente irresponsável. Visto. 
Secretaria da Faculdade de Medicina da Bahia 
oO de Outubro de d909. 
0 Secretario 
Dr. Menandro dos Reis Meirelles.